Bento é estagiário contratado da Prefeitura do Município XYW para prestar serviços no órgão responsável pela formalização
de procedimentos licitatórios. Devido às despesas com moradia, alimentação e mensalidade do curso de graduação, ele está
enfrentando dificuldades financeiras. Osvaldo, particular que celebra contratos públicos com a Administração, passou a
ajudar Bento financeiramente entregando-lhe a quantia mensal de mil reais. Em razão da ajuda financeira, Bento deixou de
praticar alguns atos administrativos que estavam confiados à sua responsabilidade e que, mesmo não resultando em dano
direto ao patrimônio público, beneficiaram Osvaldo. A respeito do fato narrado, é possível afirmar que a conduta de Bento:
AConfigura hipótese de improbidade administrativa que importa em dano ao erário.
BConfigura hipótese de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
CSerá classificada como mero ilícito administrativo, caso não fique demonstrado que, em decorrência dela, houve efetiva
lesão ao patrimônio público.
DNão configura hipótese de improbidade administrativa, pois a figura do estagiário não se enquadra no conceito de agente
público para fins da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
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