Questão de Teoria Geral das Penas — FCC · 2015

1. Anão leva a que comece a correr novamente o prazo a partir do dia em que verificada a causa interruptiva, no caso de continuação do cumprimento da pena.
2. Bocorre com o oferecimento da denúncia ou da queixa, e não com o recebimento.
3. Cé extensível aos crimes conexos, ainda que objeto de processos distintos, se verificada em relação a qualquer deles.
4. Dproduz efeitos relativamente a todos os autores do crime quando do início ou continuação do cumprimento da pena por algum deles.
5. Eocorre com a publicação da sentença ou acórdãos absolutórios recorríveis.

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