Questão de Teoria Geral das Penas — FCC · 2015

1. Ao período de suspensão do prazo prescricional, no caso do art. 366 do CPP, é regulado pelo máximo da pena cominada.
2. Ba prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão punitiva.
3. Ca prescrição da ação penal regula-se pelo máximo da pena cominada, quando não há recurso da acusação.
4. Da reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
5. Eadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

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