Questão de Administração Tributária — FAFIPA · 2012
Direito TributárioAdministração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)FAFIPA2012Câm. Foz Iguaçu-PRMédia
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
( ) A omissão ou erro do lançamento, qualquer que seja a modalidade, exime o sujeito passivo da obrigação tributária.
( ) Poderá a autoridade administrativa estabelecer controle fiscal próprio, instituindo livros e registros obrigatórios a fim de apurar os dados econômicos necessários ao lançamento de seus tributos.
( ) Poderá ser adotada a apuração ou verificação diária no próprio local da atividade, durante determinado período, dos dados econômicos do sujeito passivo, quando houver dúvida sobre a exatidão do que for declarado.
AF – V – F – V.
BV – F – V – F.
CV – V – F – F.
DF – F – F – V.
EV – F – V – V.
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