Questão de Licitações — FUNVAPI · 2024

Direito AdministrativoLicitaçõesLei 14.133/2021FUNVAPI2024Câm. Arcoverde-PEMédia

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que, para obras e serviços de grande vulto, pode ser exigido seguro garantia com percentual de até:

A10% do valor final do contrato.
B20% do valor inicial do contrato.
C5% do valor final do contrato.
D30% do valor inicial do contrato.

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