Questão de Licitações — Marinha · 2024

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De acordo com a lei 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, o Projeto Básico é:

Aum documento que dá base ao anteprojeto e ao termo de referência.
Buma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços.
Cum documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação.
Dum conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para definir e dimensionar a obra ou o serviço.
Eum conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções.

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