“Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá
direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder
público em programa permanente de transferência de renda,
cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em
decreto federal, observada a legislação fiscal e orçamentária.” Analise o trecho, observando o que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos sociais, e assinale a afirmativa correta.
AOs programas de transferência de renda não devem ser
permanentes.
BO trecho é verdadeiro e traduz um dispositivo do Art. 6º
da Constituição Federal.
CAs normas e requisitos de acesso à política pública devem
ser determinadas em lei.
DA legislação fiscal e orçamentária não guarda relação com
a oferta de programas de transferência de renda.
EO brasileiro em situação de vulnerabilidade têm direito a
programas de assistência e não a programa de renda.
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