Luís Fábio é prefeito de uma cidade do interior de
Paraíba, e nomeou Joaquina, sua ex-esposa desde antes de sua posse e professora, para ocupar cargo
comissionado de Diretora Escolar, o qual é ligado à
Prefeitura da municipalidade. Além disso, nomeou
também Estéfany, servidora pública, para o cargo
de Diretora de Vigilância Sanitária no Fundo
Municipal de Saúde, órgão ligado à Secretaria de
Saúde do Município. Ambas as nomeações foram
embasadas em Lei Municipal permissiva aprovada
pela Câmara Municipal, e sancionada por Luis
Fábio. Ao tomar conhecimento da situação, o
Ministério Pública propôs ação de improbidade
administrativa contra os três.
Sobre a situação descrita, no que concerne
estritamente a aplicação da Lei de Improbidade
Administrativa, e à luz do entendimento assente do
Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto,
assinale a alternativa CORRETA:
Aambas as nomeações configuram atos de
improbidade por importarem em prejuízo ao Erário
decorrente de pagamento indevido, bem como por
atentarem contra os princípios da Administração
Pública;
Bambas as nomeações configuram atos de
improbidade apenas por atentarem contra os
princípios da Administração Pública;
Capenas a nomeação de Joaquina configura ato de
improbidade, e ela pode ser imputada juntamente
ao prefeito, ainda que seja retirada do cargo sem
perceber vantagem econômica;
Dapenas a nomeação de Estéfany configura ato de
improbidade, e ela pode ser imputada juntamente
ao prefeito, ainda que seja retirada do cargo sem
perceber vantagem econômica;
Eambas as nomeações não configuram ato de
improbidade, em decorrência da lei autorizativa de
Lei Municipal, ainda que de constitucionalidade
duvidosa.
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