De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de junho de 2021, Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, é INCORRETO o que se afirma em:
AA licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações
sociais é dispensável.
BO leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis
inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
CO agente de contratação responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo
quando induzido a erro pela atuação da equipe de apoio.
DO desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição
da qualificação do licitante não importará seu afastamento da licitação.
EA autoridade somente declarará a nulidade dos atos com vícios insanáveis, podendo
aproveitar os atos que não forem comprometidos pelo ato viciado.
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