Questão de Teoria Geral das Penas — FCC · 2017

1. AO prazo prescricional das contravenções penais é diminuído da metade.
2. BO prazo da prescrição da pretensão punitiva aumenta de um terço em caso de réu reincidente.
3. CO menor prazo prescricional do direito brasileiro é de três anos.
4. DA pronúncia e o acórdão confirmatório da pronúncia interrompem a prescrição.
5. ENo estupro de vulnerável o termo inicial da prescrição da executória punitiva começa a correr da data em que a vítima completar dezoito anos.

Outras questões de Teoria Geral das Penas

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