Acerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
ATransitada em julgado a sentença condenatória, a prescrição
corre também durante o tempo em que o condenado estiver
preso por outro motivo, salvo se a pena estiver sendo cumprida
no estrangeiro.
BA extinção da punibilidade de crime que seja pressuposto,
elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro
crime não se estende a este e, tratando-se de crimes conexos,
a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos
outros, a agravação da pena resultante da conexão.
CPara fins de prescrição, tratando-se de concurso de crimes, a
extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um,
isoladamente, sendo considerada para efeitos de reincidência
a sentença que conceder o perdão judicial.
DApós o trânsito em julgado da sentença condenatória, a
prescrição regula-se pela pena aplicada e, se o crime for
hediondo, os prazos aumentam em um terço, ainda que o
condenado não seja reincidente.
EApós o trânsito em julgado da sentença condenatória para a
acusação ou após o não provimento de seu recurso, a
prescrição regula-se pela pena aplicada, podendo o termo
inicial ser a data anterior à da denúncia ou à da queixa.
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