Questão de Administração Tributária — CETRO · 2013

1. AA Dívida Ativa da Fazenda Pública não compreende a não tributária.
2. BAté a citação do executado, a Certidão de Dívida poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
3. CA produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial.
4. DA citação por edital na execução fiscal é cabível ainda que não frustradas as demais modalidades.
5. EEm execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

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