Questão de Direito do Trabalho — FEPESE · 2006

1. ANo contrato de trabalho por prazo determinado poderá o empregado denunciar o contrato, sem justa causa, não lhe cabendo indenizar o empregador por eventuais prejuízos decorrentes da rescisão.
2. BO horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido em uma hora diária, sem prejuízo do salário integral.
3. CNos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.
4. DO afastamento do empregado para o exercício do Serviço Militar constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
5. EÉ válido o pedido de demissão do empregado estável sem a assistência do respectivo Sindicato ou, se não o houver, sem o visto da autoridade competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho.

Outras questões de Direito do Trabalho

• Tendo em vista a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção corretaESAF · 2003
• Em relação ao trabalho portuário, disciplinado na Lei nº 9.719/98, aponte a opção incorreta.ESAF · 2003
• Em relação às regras legais alusivas à duração do contrato de trabalho, aponte a opção correta.ESAF · 2003
• A propósito da jornada de trabalho, assinale a opção correta.ESAF · 2003
• Ainda a propósito das regras que disciplinam as rescisões dos contratos de trabalho, julgue o item seguinte. No contrato por…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Julgue o item subsequente, acerca das regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho. Tratando-se de contrato por prazo…CESPE / CEBRASPE · 2002