Questão de Contrato de Trabalho — CESPE / CEBRASPE · 2002

Direito do TrabalhoContrato de TrabalhoAviso PrévioCESPE / CEBRASPE2002Câm. DeputadosMédia
Ainda a propósito das regras que disciplinam as rescisões dos contratos de trabalho, julgue o item seguinte. No contrato por prazo indeterminado, a parte que quiser rescindi-lo sem justo motivo deve comunicar essa intenção à outra, nos prazos mínimos de oito dias (quando o pagamento for efetuado por semana ou período inferior) ou de trinta dias (quando o pagamento for efetuado por quinzena ou mês).
  1. CCerto
  2. EErrado

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