Questão de Direito do Trabalho — ESAF · 2007

1. AA transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.
2. BImplica em alteração contratual vedada por lei, modificação feita no regimento interno da empresa, em norma destinada a aferir o mérito do empregado, para fins de promoção, mesmo que este ainda não tenha preenchido os requisitos anteriormente exigidos.
3. CÉ inválida cláusula prevista em regulamento de empresa que prevê, em caso de transferência definitiva, que o empregado restitua o valor percebido a título de ajuda de custo, caso se demita antes de decorridos 24 meses.
4. DSe não houver expressa previsão no contrato ou em instrumento coletivo de trabalho, poderá ser feita alteração da data de pagamento do salário pelo empregador, desde que se observe o prazo final máximo equivalente ao quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.
5. EÉ lícita a transferência do empregado, quando ocorrer extinção do estabelecimento em que o mesmo trabalhava.

Outras questões de Direito do Trabalho

• Tendo em vista a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção corretaESAF · 2003
• Em relação ao trabalho portuário, disciplinado na Lei nº 9.719/98, aponte a opção incorreta.ESAF · 2003
• Em relação às regras legais alusivas à duração do contrato de trabalho, aponte a opção correta.ESAF · 2003
• A propósito da jornada de trabalho, assinale a opção correta.ESAF · 2003
• Ainda a propósito das regras que disciplinam as rescisões dos contratos de trabalho, julgue o item seguinte. No contrato por…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Julgue o item subsequente, acerca das regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho. Tratando-se de contrato por prazo…CESPE / CEBRASPE · 2002