Questão de Administração Tributária — FUNCAB · 2014

1. AÉ necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais
2. BA exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
3. CEm execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.
4. DNa execução fiscal, o devedor deverá ser intimado, por edital, do dia e hora da realização do leilão.
5. EProposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.

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