Questão de Teoria Geral das Penas — IBADE · 2020

Direito PenalTeoria Geral das PenasConcurso de CrimesIBADE2020CBM-PBMédia
Na aplicação da pena, nos casos em que há o cometimento de mais de um delito pode haver a incidência de um fenômeno jurídico conhecido como concurso de crimes. Dentre eles, tem-se o concurso material e o concurso formal. Nesse contexto, quando ocorre o concurso formal de crimes?
  1. AQuando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não
  2. BQuando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não
  3. CQuando o agente, mediante uma ação e uma omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não
  4. DQuando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não

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