Considerando o tema regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.
AÉ obrigatória a existência de mais de uma unidade gestora de regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo.
BA alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos efetivos estaduais, distritais e municipais não poderá ser inferior à dos servidores públicos efetivos federais.
CÉ obrigatória a existência de mais de um regime próprio para os servidores titulares de cargos efetivos.
DA Constituição Federal proíbe que aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social paguem contribuições previdenciárias sobre os seus proventos e pensões.
ELei pode autorizar qualquer contagem de tempo de contribuição fictício.
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