Questão de Regimes — FCC · 2003

Direito PrevidenciárioRegimesBenefíciosFCC2003TRT-24Média
É CORRETO afirmar que
  1. Ao auxílio-reclusão é benefício assegurado pelo Plano de Seguridade Social do Servidor, tanto a este como aos seus dependentes.
  2. Ba licença à gestante é um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor assegurados aos dependentes deste.
  3. Co recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará na devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.
  4. Da pensão vitalícia e temporária é um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor assegurados exclusivamente a este.
  5. Ea garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias é um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor assegurados aos dependentes deste.

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