AOs servidores efetivos da União estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
BOs servidores ocupantes exclusivamente de cargo comissionado da União estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, embora sejam estatutários.
CNão existem servidores estatutários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
DO servidor afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, ainda que contribua para regime de previdência social no exterior, terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, todavia, lhe assistindo, nesse período, os benefícios do mencionado regime de previdência.
ENão será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração, a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.
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