Questão de Regimes — TRT-23 · 2011

Direito PrevidenciárioRegimesBeneficiários do RGPSTRT-232011TRT-23Média
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, EXCETO :
  1. Ao brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agencia de empresa nacional no exterior.
  2. Bo brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
  3. Caquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação especifica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acrescimo extraordinário de serviços de outras empresas.
  4. Do exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
  5. Eo empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, inciusive quando coberto por regime próprio de previdência social.

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