AA empresa é obrigada a preparar folhas-de-pagamento
das remunerações pagas ou creditadas a
todos os segurados a seu serviço, de acordo com os
padrões e normas estabelecidos pelo órgão
competente da Seguridade Social.
BA empresa é obrigada a recolher os valores
arrecadados a título de contribuição do segurado
empregado, assim como as contribuições a seu cargo
incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou
creditadas, a qualquer título, aos segurados
empregados a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês
subsequente ao da competência.
CA empresa é obrigada a arrecadar as contribuições
dos segurados empregados a seu serviço,
descontando-as da respectiva remuneração.
DO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; o
valor correpondente a vestuários, equipamentos e
outros acessórios fornecidos ao empregado e
utilizados no local do trabalho para prestação dos
respectivos serviços e os benefícios da previdência
social integram o salário-de-contribuição.
EA empresa é obrigada a comunicar mensalmente aos
empregados os valores recolhidos sobre o total de
sua remuneração ao INSS.
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