AOs segurados facultativos são aqueles que
não exercem atividade remunerada,
enquadrada por lei como obrigatória, tenham
idade mínima de 16 (dezesseis) anos, não se
enquadrem em regime próprio e decidam
contribuir para o Regime Geral da
Previdência Social.
BSão segurados obrigatórios da
Previdência Social aqueles que exercem atividade remunerada, os quais são divididos
nas seguintes classes: empregado,
empregado doméstico, trabalhador avulso,
contribuinte individual, segurado especial,
bolsista e estagiário prestadores de serviços
à empresa, nos termos da Lei 11.788/2008.
CO período de graça é o prazo em que a
pessoa mantém a qualidade de segurado,
embora não esteja vertendo contribuições,
podendo ou não ter limite, nos termos da lei,
e conservando todos os seus direitos perante
a previdência social.
DÉ beneficiário do Regime Geral da
Previdência Social, na condição de
dependente do segurado, o irmão não
emancipado, de qualquer condição, menor
de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que
tenha deficiência intelectual ou mental ou
deficiência grave.
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