AOs servidores ocupantes de cargos em comissão são
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
e vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
BA instituição de regime jurídico único implica a existência
de ente gestor único do Regime Próprio de
Previdência Social.
CEmbora o Estado de São Paulo tenha instituído regime
jurídico único, seus servidores podem estar vinculados
ao Regime Próprio de Previdência Social ou
ao Regime Geral de Previdência Social.
DOs servidores ocupantes exclusivamente de cargo
em comissão mantêm vínculo com o Regime Geral
de Previdência Social.
EA instituição de regime jurídico único implica a existência
de regime previdenciário único.
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