Questão de Direitos Fundamentais — FUNDATEC · 2023

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisArt. 5º — direitos individuaisFUNDATEC2023Pref. São João Urtiga-RSMédia

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
BÉ permitido o direito de resposta superior ao dano.
CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos.
DÉ garantido o direito de herança.
EÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz.

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