Analise as duas notícias a seguir, considerando os princípios constitucionais da Administração Pública.
Notícia 1
Funcionários que fraudavam licitações públicas são alvos de ação em 8 estados
A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal e com a Controladoria Geral da União,
deflagrou, nesta terça-feira (5), uma operação contra um esquema de corrupção e fraudes em licitação
envolvendo funcionários públicos vinculados à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes [...].
Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/funcionarios-que-fraudavamlicitacoes-publicas-sao-alvos-de-acao-em-8-estados/. Acesso em: 6 nov. 2024.
Notícia 2
Ex-prefeito é condenado a devolver dinheiro após usar verba pública para autopromoção
O ex-prefeito [...] foi condenado a devolver R$ 32 mil aos cofres públicos, além de ter os direitos
políticos suspensos por três anos, por divulgar material publicitário para autopromoção quando comandou o
município, entre 2005 e 2008.
Disponível em: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2018/10/16/ex-prefeito-e-condenado-adevolver-dinheiro-apos-usar-verba-publica-para-autopromocao-em-mt.ghtml. Acesso em: 6 nov. 2024.
Qual das seguintes afirmativas interpreta corretamente os fatos descritos pelas notícias?
AA notícia 1 é exemplo de como o princípio da legalidade foi fraudado, pois a obediência estrita às leis e
normas vigentes foi efetivada de forma equivocada.
BA notícia 2 é um exemplo de situação em que se aplica o princípio da publicidade na administração
pública, utilizando recursos públicos de forma ineficiente.
CAs notícias 1 e 2 são exemplos de como os princípios constitucionais, respectivamente, da
impessoalidade e da legalidade, foram fraudados.
DAs notícias 1 e 2 são questões subjetivas, de ordem moral dos agentes envolvidos, às quais não se
aplicam os princípios constitucionais da administração pública.
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