“A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos, e, nos termos da lei.”
Sobre os Direitos Políticos disciplinados na
Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA.
AO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios
para os maiores de dezesseis anos.
BDomicílio eleitoral na circunscrição não é
condição de elegibilidade.
CPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da
República, os Governadores de Estado e do
Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos
respectivos mandatos até seis meses antes do
pleito.
DO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a
Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da
diplomação, instruída a ação com provas de abuso
do poder econômico, corrupção ou fraude.
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