A Constituição Federal do Brasil dispõe, dentre outros temas, a respeito dos Direitos Sociais, com
previsões que visam à proteção e ao resguardo da sociedade por meio do estabelecimento de garantias
basilares. Considerando a redação expressa da Carta Magna, é direito dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
Aseguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;
Birredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Clicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
Dparticipação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação
na gestão da empresa, conforme definido em lei.
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