Questão de Licitações — Consulplan · 2024

1. AA garantia de proposta não poderá ser superior a um por cento do valor efetivamente contratado.
2. BGarantia de proposta, como pré-requisito de habilitação, só poderá ser exigida no ato da assinatura do contrato.
3. CUma vez efetuado o recolhimento do valor referente à garantia de proposta, essa não poderá mais ser devolvida.
4. DA garantia de proposta deverá ser devolvida aos licitantes no prazo de dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
5. EQuando o vencedor de determinado certame se recusar a assinar o contrato, a Administração Pública convocará o segundo colocado e devolverá o valor da garantia de proposta ao primeiro colocado desistente.

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