A critério da autoridade competente, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos à Administração Pública. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
AÉ de responsabilidade da Administração Pública (contratante) definir qual modalidade de garantia deverá ser prestada pelo
contratado.
BÉ possível garantia por meio de fiança bancária, desde que emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo Banco Central do Brasil.
CO seguro-garantia tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a Administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento.
DEm contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e
prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato.
EA modalidade de garantia conhecida como caução pode ser feita em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural,
mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil. Esses títulos
serão avaliados por seus valores econômicos conforme definição do Ministério competente.
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