Questão de Bens Públicos — Avança SP · 2024

1. AOs bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
2. BOs bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
3. CO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
4. DOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
5. ESão bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, praças, edifícios destinados a serviço da administração federal.

Outras questões de Bens Públicos

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