O Artigo 67 da Lei de Licitações nº 14.133/2021 exige que as empresas
participantes do processo licitatório apresentem documentação pertinente,
entre elas, a Qualificação Técnico-Profissional e a Qualificação TécnicoOperacional. Com base no referido Artigo, assinale a alternativa
INCORRETA :
AA referida lei não veda limitações de tempo e de locais específicos relativas aos
atestados, ou seja, é permitida a exigência de atestado com limitações de tempo e
de locais específicos relativas aos atestados.
BA exigência de atestados será restrita às parcelas de maior relevância ou valor
significativo do objeto da licitação, sendo as que tenham valor individual igual ou
superior a 4% (quatro por cento) do valor total estimado da contratação.
COs profissionais indicados pela empresa licitante deverão participar da obra ou
serviço objeto da licitação. E é admitida a sua substituição por profissional de
experiência equivalente ou superior, desde que aprovado pela Administração.
DA Administração pode exigir uma declaração de que a empresa licitante tenha
tomado conhecimento de todas as informações e das condições locais para o
cumprimento das obrigações objeto da licitação.
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