Questão de Licitações — CESPE / CEBRASPE · 2024

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesCESPE / CEBRASPE2024TC-DFMédia
Em relação ao controle da administração pública, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Para a formalização de contrato de leniência entre a administração pública e determinada pessoa jurídica que tenha fraudado, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório público, é preciso, entre outros requisitos, que esta infratora seja a primeira a manifestar interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito.
  1. CCerto
  2. EErrado

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