Questão de Direitos Fundamentais — Consulplan · 2023

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisDireitos políticosConsulplan2023Câm. Tremembé-SPMédia

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. O sistema majoritário simples é observado para a eleição do seguinte cargo:

ADeputados estaduais.
BPrefeito de municípios com menos de 200 mil eleitores.
CGovernadores de estados com mais de 500 mil eleitores.
DVereadores de municípios com menos de 50 mil eleitores.

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