Questão de Direitos Fundamentais — FUNDATEC · 2023

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A Constituição Federal de 1988 assegura em seu Art. 7º os direitos para os trabalhadores urbanos e rurais. Qual dos direitos elencados abaixo NÃO está garantido pelo referido artigo?

ARemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
BProibição de redução do salário, em qualquer situação.
CRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
DFundo de garantia do tempo de serviço.
ESeguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

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