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Questão de Bens Públicos — Instituto Access · 2024

Direito AdministrativoBens PúblicosBens Públicos em EspécieInstituto Access2024Pref. Santa Teresa-ESMédia
Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso? Assinale a alternativa correta.
  1. ABens públicos são de uso exclusivo da administração e o fiscal deve ignorar a denúncia.
  2. BBens públicos são destinados ao uso coletivo e o fiscal deve verificar a irregularidade para aplicar sanções.
  3. CBens públicos são aqueles de posse privada que prestam serviços ao público, então o fiscal não deve intervir.
  4. DBens públicos não podem ser usados por particulares, mas o fiscal deve esperar decisão judicial.

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