Questão de Direitos Fundamentais — AOCP · 2023

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Joaquim, cidadão, tomou conhecimento de que foi autorizada, pelo órgão público competente, a construção de vultuoso empreendimento imobiliário em sua cidade, sem que, contudo, fossem observadas as normas ambientais vigentes. Nesse caso, à luz da ordem constitucional, objetivando anular o referido ato lesivo ao meio ambiente, Joaquim deverá ajuizar
  1. AAção popular.
  2. BMandado de segurança.
  3. CAção de improbidade administrativa.
  4. DAção civil pública.
  5. EMandado de injunção.

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