Uma Câmara Municipal recebeu três solicitações
simultâneas via Lei de Acesso à Informação:
I.Pedido de cidadão sobre os gastos com viagens oficiais
dos vereadores nos últimos 5 anos, incluindo notas
fiscais digitalizadas.
II.Requerimento de jornalista solicitando acesso aos
relatórios de presença dos vereadores em comissões,
com horários de entrada e saída.
III.Solicitação de pesquisador sobre o processo decisório
que resultou na aprovação de uma lei polêmica,
incluindo gravações das reuniões internas das
comissões.
O prazo legal está próximo do vencimento e há
divergências na equipe sobre como proceder.
Considerando a Lei de Acesso à Informação e os princípios de transparência ativa, analise as afirmativas a
seguir e identifique a correta:
AO prazo pode ser prorrogado indefinidamente devido
à complexidade das solicitações e volume de
documentos envolvidos.
BOs pedidos podem ser atendidos de forma
simplificada, fornecendo apenas resumos das
informações solicitadas.
CTodas as informações solicitadas devem passar por
análise jurídica prévia para avaliar possíveis
restrições de acesso, independente de sua natureza
pública.
DOs dados de viagens e presenças devem ser
disponibilizados proativamente no portal da
transparência, e o acesso às gravações deve ser
analisado conforme sua classificação legal e
interesse público.
EAs solicitações da imprensa devem ter prioridade de
atendimento sobre os demais pedidos de acesso à
informação.
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