Questão de Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE · 2023

1. AA suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, sendo necessária prova específica nos casos de reparação de dano.
2. BExiste a possibilidade de um cidadão ser candidato a cargo eletivo sem estar filiado a partido político.
3. CFilha de embaixador brasileiro nascida no estrangeiro será considerada brasileira naturalizada se optar pela cidadania brasileira.
4. DOs estrangeiros não adquirem direitos políticos, visto que tais direitos somente são concedidos a brasileiros natos ou naturalizados.
5. ENão existe, qualquer distinção entre o brasileiro nato e naturalizado.

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