A proteção ao patrimônio público é uma das
responsabilidades dos servidores públicos, incluindo os
guardas municipais. Leia as afirmativas:
I. A utilização de bens públicos para fins particulares
constitui ato lesivo ao patrimônio público.
II. A apropriação de recursos financeiros municipais por
servidor público é caracterizada como improbidade
administrativa.
III. A fiscalização de bens públicos municipais é
responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
IV. Os atos de lesão ao patrimônio público podem ser
apurados por meio de ação civil pública.
Estão CORRETAS as afirmativas:
AI e II, apenas.
BII e III, apenas.
CI, II e IV, apenas.
DIII e IV, apenas.
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