Questão de Licitações — ADM&TEC · 2024

Direito AdministrativoLicitaçõesModalidadesADM&TEC2024Pref. Iguaracy-PEMédia

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), marque a alternativa correta.

AA transparência passiva permite que o órgão público divulgue informações mediante solicitação do cidadão.
BOs órgãos públicos estão isentos de divulgar informações sobre licitações e contratos.
CA lei aplica-se apenas ao Poder Executivo, excluindo os demais poderes.
DA lei não prevê sanções para o descumprimento de suas normas.

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