Em relação à Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é INCORRETO afirmar que:
ANas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será
preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção ( Building Information Modelling – BIM ) ou
tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
BÉ vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo. Quando se tratar de estudo técnico preliminar
para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos
padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de
referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
CO serviço comum de engenharia, que é todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis
em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com
preservação das características originais dos bens, está entre os tipos de obras e serviços de engenharia que estão sujeitos
à modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de
menor preço ou o de maior desconto, conhecida como pregão.
DÉ dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas,
obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao
atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no
prazo máximo de cento e oitenta dias, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade; é permitida a
prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada até o limite de quatro anos.
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