Questão de Direitos Fundamentais — IBGP · 2023

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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta Ações Constitucionais cuja propositura é gratuita:

AHabeas Corpus e Habeas Data .
BHabeas Corpus e Mandado de Segurança.
CHabeas Data e Mandado de Segurança.
DHabeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança.

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