Questão de Direitos Fundamentais — CETAP · 2023

1. AA Constituição Federal proíbe qualquer diferenciação de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados.
2. BOs cargos de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiros natos.
3. CA chamada naturalização extraordinária ocorre quando é conferida nacionalidade brasileira aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que a requeiram.
4. DA perda-punição da nacionalidade ocorre na hipótese de o brasileiro adquirir outra nacionalidade.
5. ETerão nacionalidade brasileira derivada tácita os portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

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