Questão de Direitos Fundamentais — MS CONCURSOS · 2023

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisNacionalidadeMS CONCURSOS2023Pref. Luís Eduardo Magalhães-BAMédia

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

AA nacionalidade brasileira.
BO pleno exercício dos direitos políticos.
CO alistamento eleitoral.
DTer mais de 16 anos de idade.
EA filiação partidária.

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