Questão de Direitos Fundamentais — FUNDATEC · 2023

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisDireitos sociaisFUNDATEC2023Pref. Bom Retiro Sul-RSMédia

São direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

AA proteção à maternidade.
BA assistência aos desamparados.
CA proteção à infância.
DA previdência social.
EA restrição da liberdade.

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