Questão de Direito Administrativo — Vunesp · 2024

Direito AdministrativoVunesp2024Pref. São Bernardo do Campo-SPMédia
Analise o balancete levantado em 31.12.2023, pela empresa Topa Nada Ltda., e responda às questões de números 34 e 35, levando-se em consideração o fechamento da demonstração do resultado. Contas Valores em Reais Estoques 35.250,00 Parcelamento de impostos de LP (28.050,00) Fornecedores (36.450,00) Imposto de Renda e Contribuição Social correntes 7.626,00 Reserva de Lucros (5.250,00) Despesas Diversas 1.950,00 Máquinas e Equipamentos 195.900,00 Ativos Intangíveis 27.600,00 Despesas Administrativas 32.475,00 Devoluções de vendas 28.539,00 Depósitos judiciais de LP 11.400,00 Reserva de Contingência (22.500,00) Bancos 18.450,00 Salários a Pagar (26.250,00) Caixa 2.250,00 Capital Social (105.000,00) Despesas antecipadas 2.700,00 Lucros a distribuir (11.400,00) Impostos sobre vendas 45.660,00 Receitas Financeiras (8.400,00) Títulos a receber de LP 18.750,00 Despesas de vendas 41.250,00 Impostos a recolher (35.250,00) Contas a receber de clientes 35.250,00 Provisões passivas diversas (28.050,00) Aplicações financeiras de curto prazo 11.400,00 Despesas Financeiras 7.050,00 Empréstimos e Financiamentos (19.200,00) Provisão de Férias (14.700,00) Outras Receitas (11.775,00) Vendas de Produtos (570.750,00) Os estoques iniciais do exercício, em 1o de janeiro de 2023, são R$ 53.392,00. As compras ocorridas no exercício de 2023 são R$ 381.383,00. A respeito dos pagamentos, com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que
  1. Adisposição em edital poderá prever pagamento em conta vinculada ou pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador.
  2. Bno cumprimento do dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, que não poderá sofrer alterações.
  3. Ca inobservância imotivada da ordem cronológica de pagamento ensejará o sequestro dos valores em favor da pessoa física ou jurídica prejudicada.
  4. Dnão será permitido, em qualquer hipótese, o pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços.
  5. Eem caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, fica expressamente vedada a liberação de qualquer pagamento.

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