Questão de Direitos Fundamentais — OBJETIVA · 2023

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisRemédios constitucionaisOBJETIVA2023Pref. Jaguariaíva-PRMédia
Lúcia reuniu todos os documentos exigidos para matricular sua filha em uma creche municipal do seu bairro. Para a sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação pela diretora da creche. Considerando-se a ilegalidade do ato e também que os elementos constitutivos do seu direito decorrem de prova documental, assinalar a medida judicial cabível:
  1. AMandado de Injunção.
  2. BMandado de Segurança.
  3. CAção popular.
  4. DHabeas data.

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