Com relação às parcerias entre a Administração Pública
e as organizações da sociedade civil (OSCs), assinale
a alternativa correta de acordo com a previsão da
Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014.
ASerá inexigível o chamamento público quando se
tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança.
BA proposição no Procedimento de Manifestação de
Interesse Social impede a organização da sociedade
civil de participar no eventual chamamento público
subsequente.
CA administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público no caso de iminência
de paralisação de atividades de relevante interesse
público, pelo prazo de até cento e oitenta dias.
DA realização do Procedimento de Manifestação de
Interesse Social dispensa a convocação, por meio
de chamamento público, para a celebração de parceria.
ESerá impedida de participar da comissão de seleção
do chamamento público pessoa que, nos últimos oito
anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos,
uma das entidades participantes do chamamento
público.
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