O poder público municipal pretende realizar compra no
valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com entrega
integral e imediata dos bens adquiridos, da qual não resultem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência
técnica. De acordo com o disposto na Lei de licitações,
nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerada a hipótese
mencionada, é correto afirmar que
Aé permitida a celebração de contrato verbal com a
administração.
Bnão pode ser substituído o instrumento contratual
por outro instrumento hábil, o que somente é admitido no caso de dispensa de licitação.
Cpode ser substituído o instrumento contratual por
outro instrumento hábil, como nota de empenho de
despesa ou carta-contrato.
Dse mostra obrigatório o instrumento contratual escrito.
Enão pode ser substituído o instrumento contratual
por outro instrumento hábil, o que somente é admitido no caso inexigibilidade de licitação.
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